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CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2450492
Direito Processual Civil - CPC 1973: Liquidação de sentença, A determinação do valor por simples cálculo
2008 CONSULPLAN CODEVASF
Assessor Jurídico Prova I

São finalidades do valor da causa, EXCETO:

  • Base de cálculo para taxa judiciária ou das custas.
  • Definir a competência do órgão judicial (artigo 91).
  • Definir sobre a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
  • Definir o rito a ser observado (artigo 275).
  • Base de cálculo dos honorários de sucumbência.
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