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CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2450512
Direito Constitucional: Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
2008 CONSULPLAN CODEVASF
Assessor Jurídico Prova I

A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  • Recusar observância a tratado internacional.
  • Criar distinções entre brasileiros.
  • Estabelecer cultos religiosos.
  • Recusar fé aos documentos públicos.
  • N.R.A.
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