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#2854472

Na aplicação de sanções disciplinares pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:

  • O advogado já ter sido penalizado na esfera civil e criminal.
  • Pagamento de multa no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração
  • Manifestação favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal
  • Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
  • Manifestação favorável de mais de dois terços dos membros do Conselho Federal.
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