A Na concorrência, a administração acha-se vinculada ao edital.
B Na tomada de preços, o licitante decairá do direito de impugnar o edital, se o não fizer até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação
C A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes
D A lei admite o tipo de licitação denominado "melhor técnica e preço".
E De acordo com a Constituição Federal, a administração está obrigada a praticar licitação para a realização de obras, serviços e alienações, bem assim, para concessão e permissão de serviços públicos