A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece
diretrizes e garantias para assegurar e promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando sua inclusão social e cidadania. Sobre essa
Lei, assinale a alternativa CORRETA.
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