A É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
B A retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito somente poderá se dar mediante determinação judicial.
C A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
D Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização, mesmo que esta seja insuficiente ou incorreta.
E Os gestos do condutor não são considerados sinais de trânsito.