A Constitui órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
B As unidades orçamentárias correspondem a agrupamentos de órgãos orçamentários.
C A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D As dotações são consignadas aos órgãos orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.