As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de
um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado
“beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser
voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação,
auxílio ou assistência, ou decorrentes de
determinação constitucional ou legal.
A respeito desse tema, assinale a alternativa
CORRETA.
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