Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Auditoria Governamental 8
Contabilidade Pública 9
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 12
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Economia 6
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código
Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de
exigência do cumprimento da obrigação principal
pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões
de que forem responsáveis, EXCETO:
