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CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Pública 9 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 12 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 6 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Economia 6 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
#1641044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença, Coisa Julgada no Processo Civil
2023 CONSULPAM TCM-PA
Conselheiro Substituto

Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO consta hipótese de resolução de mérito. 

  • Quando o juiz homologar a transação.
  • Quando o juiz decidir sobre a ocorrência de prescrição.
  • Quando o juiz reconhecer a existência de coisa julgada.
  • Quando o juiz rejeitar o pedido formulado na reconvenção.
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