A O ato de disposição gratuita do próprio corpo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
B A sentença que decretar o restabelecimento da sociedade conjugal não precisará de averbação em registro público.
C O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
D Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes ou aos pais, nesta ordem.