A Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
B Exposição e justificação da política econômica e financeira do governo.
C Justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
D Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.