Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Auditoria Governamental 8
Contabilidade Pública 9
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 12
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Economia 6
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
A Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12-
II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir
nacionalidade brasileira, não se estabelecendo
distinção entre eles e os brasileiros natos, salvo nos
casos previstos na própria Constituição. Assinale a
alternativa que CORRETAMENTE indica o cargo
privativo de brasileiro nato.
