Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Pública 1
Auditoria 1
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 9
Direito Civil 6
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 3
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 3
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303 de 2016) determina
a indicação de pessoas para o Conselho de
Administração e Diretoria das empresas públicas e
sociedades de economia mista com alguns requisitos
para assumir tais cargos. Nesse sentido, após analisar
se os requisitos condizem com a referida norma -
determinando se esses são V (Verdadeiros) ou F
(Falsos) - assinale a alternativa CORRETA.
(__) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. (__) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. (__) Os membros precisam exercer cargo em organização sindical. (__) Parentes consanguíneos ou afins de Ministro de Estado até o terceiro grau, não podem ser indicados para tais cargos.
(__) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. (__) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. (__) Os membros precisam exercer cargo em organização sindical. (__) Parentes consanguíneos ou afins de Ministro de Estado até o terceiro grau, não podem ser indicados para tais cargos.
