Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Pública 5
Auditoria 1
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 17
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 7
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
A compensação previdenciária surge como
consequência da previsão constitucional da contagem
recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade
de evitar que os regimes responsáveis pela concessão
do benefício sejam prejudicados financeiramente por
serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de
benefício, o tempo de filiação a outro regime sem
terem recebido as correspondentes contribuições. A
partir disso, suponha que um determinado Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um
direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor
de R$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a
alternativa que indica a CORRETA contabilização
dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.
