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CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Pública 5 Auditoria 1 Auditoria Governamental 3 Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 17 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 7 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
#1673778
Legislação Estadual: Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação do Estado do Pará
2023 CONSULPAM TCM-PA
Auditor de Controle Externo Área Contábil +

A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.

  • Haverá posse no caso de reintegração.
  • O ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.
  • A posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
  • Não é permitida a renúncia da posse.
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