A É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
B Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.
C Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.
D É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
E Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou exercício, nos prazos legais.