A A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação.
B As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento desse registro, em todas as hipóteses.
C Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão sintéticos sempre que ocorrerem no último quadrimestre do ano corrente.
D São exemplos de dívida consolidada, os serviços da dívida a pagar.
E O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de competência.