A partir dos encaminhamentos propostos pela X
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente em
Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal n.º
9.357/2018), composto por 16 (dezesseis) diretrizes.
Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que as alternativas abaixo fazem parte desse Plano Municipal,
EXCETO:
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