A O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência dos municípios e incide sobre imóveis localizados fora da zona urbana, independentemente de serem de propriedade, domínio útil ou posse do contribuinte.
B A base do cálculo do ITR é determinada pelo valor venal do imóvel, considerando as benfeitorias realizadas no terreno.
C O ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona urbana do município.
D A definição de imóvel por natureza, para fins do ITR, segue os critérios estabelecidos na lei civil e abrange propriedades rurais independentemente de sua localização.