A Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
B Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
C Será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
D Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.