Licitação é procedimento administrativo, através do
qual o Poder Público seleciona proposta mais
vantajosa para os interesses da coletividade nos
exatos termos previstos em instrumento editalício.
Além de assegurar tratamento isonômico entre os
participantes, a licitação tem por objetivo promover o
desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO
afirmar que não se subordinam ao regime legal do
procedimento licitatório:
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