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CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Digital 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3298147
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2023 CONSULPAM CISCOPAR
Assessor Jurídico

O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

  • A cidadania se refere exclusivamente à nacionalidade dos indivíduos, sem relação com os direitos políticos.
  • A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa promovem a centralização do poder econômico nas mãos do Estado.
  • O pluralismo político é um princípio que garante a diversidade de partidos políticos, ideologias e opiniões no cenário democrático brasileiro.
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