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CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Digital 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3298436
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2023 CONSULPAM CISCOPAR
Assessor Jurídico

Considere o seguinte caso hipotético e, em seguida, responda ao que se pede. Carlos, com dezesseis anos completos, deseja emancipar-se para adquirir a capacidade plena para a prática de todos os atos da vida civil. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma forma não válida de emancipação, de acordo com o Código Civil Brasileiro:

  • Emancipação por estabelecimento de domicílio em local distinto do domicílio dos pais, mantendo-se a dependência econômica destes.
  • Emancipação pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  • Emancipação pelo exercício de emprego público efetivo.
  • Emancipação pela concessão de ambos os pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
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