A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a
Educação, artigos 205 a 214, estabeleceu a elaboração
do Plano Nacional de Educação (PNE), de duração
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A respeito dos propósitos do
Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa
INCORRETA:
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