Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 9
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Noções de Informática 5
Português 10
A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido,
responda conforme o art. 1º da referida norma, em
quais âmbitos de discriminação ou preconceito são
previstas punições com base nesta Lei.
