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#2140952

Em caso de maus tratos, ou elevados níveis de repetências, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão se comunicar:

  • Com o Conselho Tutelar.
  • Com a Secretaria de Educação do estado.
  • Com o Ministério de Educação.
  • Com os pais ou responsáveis dos alunos.
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