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#2140914

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 se torna muito importante no Brasil para crianças e adolescentes pois, logo em seu título I:

  • Cria jogos e brincadeiras para todos, sem distinção.
  • Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
  • Torna obrigatória a gratuidade da educação.
  • Atualiza o crescimento da educação pública no país.
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