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CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação Municipal 1 Matemática 2 Noções de Informática 2 Pedagogia 15 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Saúde Pública 1
#2140880
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2019 CONSULPAM Prefeitura de Viana - ES
Assistente de Educação Básica

O artigo 6º do Título 3 da LDB retrata sobre o Ensino Fundamental e sua especificidade com relação a matrícula escolar. Sobre ela assinala a única opção CORRETA.

  • É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade.
  • É dever das escolas efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade.
  • É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade.
  • É dever das escolas efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade.
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