Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Constitucional 6
Direito Penal 9
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Segurança Pública 1
Ética na Administração Pública 2
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e
não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente
da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional
da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros requisitos, estar regularmente
constituída a 5 anos”. É correto afirmar que o trecho apresentado é
