A apenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo.
B quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado.
C quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.
D quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
E apenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados.