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#2133432

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:

  • Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  • As energias que tenham valor econômico.
  • Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  • O direito à sucessão aberta.
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