A Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional.
C Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
D Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.