A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.
C Tributo são todas as obrigações impostas as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes, que resultem ou não de aplicação de pena ou sanção.
D Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda (ou cujo valor pode ser expresso em valor monetário) instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.