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CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Social

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Noções de Informática 5 Português 10 Serviço Social 16
#1910510
Serviço Social: Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
2015 CONSULPAM CRESS-PB
Assistente Social

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que:

  • A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com representação dos vários segmentos sociais.
  • Terão representação no Conselho Nacional de Saúde somente o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde(Conasems).
  • O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
  • A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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