A A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
B A internação, em qualquer de suas modalidades (voluntária ou involuntária) será indicada tantas vezes quanto necessária, segundo os responsáveis/curadores do paciente.
C É priorizada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
D É vedada ao médico psiquiatra a internação involuntária do mesmo.