A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária ou delegada, que deverá prever indenização compensatória, dentre outros direitos.
B seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, sem qualquer discriminação.