A É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
B As preferências ou vantagens das ações preferenciais não podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
C As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
D A ação é indivisível em relação à companhia.