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CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 22 Direito Civil 3 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 3 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 3 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Federal 4
#2271210
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Disposições gerais da Improbidade Administrativa
2018 CONSESP Câmara de Castelo - ES
Procurador Legislativo

São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa:
I. administração pública direta e indireta. II. empresas incorporas ao patrimônio público. III. entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. IV. entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditícios, provenientes de órgãos públicos.
Estão corretos os itens

  • I e III, apenas.
  • I e IV, apenas.
  • I, II, III e IV.
  • I, III e IV, apenas.
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