A Deve atender a todo e qualquer chamado realizado pela escola quando a criança ou adolescente apresenta indisciplina.
B As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revisadas por outros profissionais da rede que realizem o atendimento da criança e/ou adolescente.
C Representar em nome da pessoa e da família, contra violação dos direitos previstos no art. 220, parágrafo 3°, inciso II, da Constituição Federal.
D O Conselho Tutelar não presta atendimento ou aconselhamento aos pais ou responsável pela criança ou adolescente, realizando o encaminhamento dos mesmos para rede intersetorial.