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#2716504

A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, compete,

  • exclusivamente, ao Município.
  • exclusivamente, aos Estados.
  • exclusivamente, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • exclusivamente, à União.
  • concorrentemente, à União e Estados.
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