A A organização das aulas nos colégios públicos serão concretizados apenas após a análise e liberação dos representantes estaduais e municipais.
B As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público
C O ensino é livre à iniciativa privada
D As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão