A O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias.
B O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco (5) dias.
C O juiz proferirá as decisões no prazo de dez (10) dias.
D Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro (24) horas.
E Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.