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#2891910

Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal:

  • o Conselho Nacional de Justiça.
  • os Tribunais e Juízes Militares.
  • os Tribunais e os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  • o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
  • os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
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