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#2956550

Das restrições ao direito de propriedade, considera-se como afirmativa correta a afirmativa

  • a desapropriação por descumprimento de função social da propriedade rural não é competência exclusiva da União.
  • a desapropriação de glebas de terras em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, pode-se dizer que equipara ao confisco, por não assegurar ao expropriado o direito à indenização.
  • a desapropriação por utilidade pública no que se refere ao prazo de caducidade, determina que deverá efetivar-se mediante acordo ou judicialmente dentro de dois anos, contados da data da expedição do decreto.
  • a desapropriação por interesse social no caso de caducidade estipula-se o prazo de cinco anos a partir da decretação da medida.
  • a desapropriação no curso do processo judicial só poderá ser discutido questões relativas ao preço, através de impugnação.
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