A o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
B é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
C a quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto do artigo 1.057, do Código Civil brasileiro.
D no caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, não se admitindo inventariante do espólio de sócio falecido.
E na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.