A não é considerado prerrogativa dos sindicatos eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal
B manter serviços de assistência judiciária para os associados no exercício de um dos deveres dos sindicatos
C a administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo de 5 (cinco) e, no mínimo, de 3 (três) membros, juntamente com um Conselho Fiscal de 5 (cinco) membros
D aos delegados do Ministério do Trabalho é vedado qualquer interferência nos serviços do Sindicato
E não cabe ao Ministro do Trabalho expedir instruções regulando o processo das eleições