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#3305884

Em relação à Classificação Institucional da Despesa, assinale a alternativa CORRETA:

  • A classificação institucional constitui os órgãos orçamentários e correspondem a agrupamento de unidades orçamentárias.
  • A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, órgão setorial e unidade orçamentária.
  • Constitui órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados à mesma unidade orçamentaria a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).
  • Na classificação institucional, as dotações são consignadas aos órgãos setorial, responsável pela realização das ações.
  • No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de seis dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais aos órgãos setoriais e unidade orçamentária.
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