Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 2
Pedagogia 15
Português 9
Psicologia 1
Redação Oficial 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
Leia o trecho a seguir da LDBEN/1996:
Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?
Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?
