A acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
B direito à modalidadehomeschooling.
C direito de organização e participação em entidades estudantis.
D direito de ser respeitado por seus educadores.
E igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.